A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras…

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br) Em conformidade com a Lei enunciada,
marque a alternativa que completa
corretamente o caput do Art. 6º: Toda vez que qualquer dispositivo da lei
8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter
aplicação coerente, levar-se-á em conta:
_________________________.

Accepted Answer

Os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Answer

O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.

Answer

Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.

Answer

O interesse exclusivo da criança e do adolescente.

Answer

O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, sempre respeitando os interesses da família no seio social.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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