Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IV - UFG
- Órgão:
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2606710
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo