Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), de acordo com o…

Question

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), de acordo com o Capítulo V do Estatuto, que trata do trabalho infantil e juvenil, assinale a alternativa que descreve corretamente as normas de proteção ao adolescente trabalhador.

Accepted Answer

É vedado ao adolescente empregado ou aprendiz o trabalho noturno, compreendido como aquele realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Answer

É permitido o trabalho a partir dos doze anos de idade, desde que a atividade seja realizada exclusivamente no período diurno e não prejudique a alfabetização.

Answer

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados apenas os direitos previdenciários, ficando os direitos trabalhistas a cargo de convenção coletiva.

Answer

O trabalho realizado em locais insalubres ou perigosos é permitido ao adolescente, desde que a remuneração seja acrescida de um adicional de risco de 50%.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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