Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de calúnia no CPM pode ser praticado por civil contra militar das Forças Armadas, configurando crime militar de competência da JMU.

CFP · PMAL · 2026

O crime de uso de documento falso pelo militar é crime acessório, pois pressupõe a existência prévia do crime de falsificação do documento utilizado.

CFP · PMAL · 2026

O crime de contrabando ou descaminho praticado por militar em serviço é crime propriamente militar, sem correspondência no Código Penal.

CFP · PMAL · 2026

Soldado que, durante o serviço de guarda, pratica ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra colega de farda, mediante violência, responde por…

CFP · 2026

Os crimes impropriamente militares recebem qualificação especial quando praticados em contexto militar, o que justifica sua inclusão no Código Penal…