Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-SP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q599459
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos
pais ou responsáveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em
pais ou responsáveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em