Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1792340
No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às eleições para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer…
FCC · MPE-MA · 2013
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
CESPE / CEBRASPE · 2018
Com relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns…
CESPE / CEBRASPE · 2012
É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
Gabarito: Alternativa B.
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