Gabarito: Alternativa D.
Com relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns…
CESPE / CEBRASPE · 2012
É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
CESPE / CEBRASPE · 2008
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República
FCC · AFAP · 2019
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