O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos…

Question

O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a competência para processar e julgar a demanda poderá ser deslocada para a Justiça Federal.

Mas, para que se dê esse deslocamento de competência, é necessário:

Accepted Answer

Incidente de deslocamento suscitado pelo Procurador - Geral da República.

Answer

Acordo entre autor e réu.

Answer

Simples requerimento do autor da demanda que tramita na Justiça Estadual

Answer

Incidente de deslocamento suscitado pelo juiz federal mediante conhecimento da matéria por qualquer das vias ordinárias.

Answer

Determinação do juiz da causa na Justiça Estadual que, identifcando a grave violação de direitos humanos, remeterá o feito para a Justiça Federal de ofício.

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