Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento…

Question

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

Answer

Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

Answer

Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

Answer

Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

Answer

Na hipótese de conflilarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

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