Gabarito: Alternativa D.
Nos termos do Código Penal, a lei penal excepcional ou temporária
FADESP · 2026
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
FEPESE · 2017
A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens jurídicos de forma relevante.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a…
IBFC · 2020
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