Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a…

IBFC · 2020

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item. Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da…

CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025

Um dos princípios basilares do Direito Penal moderno – e fundamental no Estado Democrático de Direito – é o princípio da legalidade ou da reserva…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2012

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já…