A respeito da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Na pronúncia o juiz deve declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, limitando-se a indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Answer

A pronúncia é decisão de mérito que reconhece a culpabilidade do acusado, exigindo prova plena da autoria.

Answer

A pronúncia é sentença absolutória imprópria quando reconhece causa de inimputabilidade.

Answer

A pronúncia depende de certeza quanto à autoria, sob pena de violação ao princípio do in dubio pro reo.

Answer

A pronúncia encerra a competência do juízo singular, que profere juízo definitivo de condenação a ser submetido ao Conselho de Sentença.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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