Sobre o instituto da preclusão da decisão de pronúncia, considere a seguinte situação: após a preclusão da…

Question

Sobre o instituto da preclusão da decisão de pronúncia, considere a seguinte situação: após a preclusão da pronúncia, antes do julgamento em plenário, surge prova de fato superveniente que altera a classificação jurídica do crime. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz presidente, de ofício ou a requerimento das partes, poderá proferir decisão de aditamento à pronúncia em razão de circunstância superveniente que altere a classificação do crime.

Answer

Nada pode ser feito, pois a pronúncia preclusa é imutável até o julgamento em plenário.

Answer

Deverá ser realizado novo interrogatório do acusado, sem alteração da decisão.

Answer

O processo deve ser anulado desde a denúncia.

Answer

A competência se desloca automaticamente para o juízo singular comum.

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