Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1841082

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

Aexistência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.Binépcia e prescrição.Cfalta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal. Dinimputabilidade e atipicidade. Einépcia e falta de justa causa para a ação penal.

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Gabarito: Alternativa B.

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