Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O principio da intranscendencia da acao penal no CPM impede que a acao penal alcance pessoas diversas do autor do crime.
CFP · PMAL · 2026
O Ministério Público Militar é parte legítima para impetrar habeas corpus em favor do réu no processo penal militar.
CFP · 2026
No CPM, a acao penal privada subsidiaria somente e admitida quando o Ministerio Publico nao age no prazo legal.
CFP · PMAL · 2026
A acao penal militar pode ser iniciada por auto de prisao em flagrante, inquérito policial militar ou por qualquer peca de informacao.
CFP · PMAL · 2026
O MPM pode oferecer denúncia contra militar com base em peça de informação obtida em procedimento administrativo disciplinar (PAD).
CFP · 2026
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