Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, a acao penal privada subsidiaria somente e admitida quando o Ministerio Publico nao age no prazo legal.

CFP · PMAL · 2026

A acao penal militar pode ser iniciada por auto de prisao em flagrante, inquérito policial militar ou por qualquer peca de informacao.

CFP · PMAL · 2026

O MPM pode oferecer denúncia contra militar com base em peça de informação obtida em procedimento administrativo disciplinar (PAD).

CFP · 2026

A ação penal militar pode ser instaurada contra inimputável por doença mental, sendo nesse caso adotado o procedimento de incidente de insanidade…

CFP · 2026

O crime de violação de sigilo funcional militar (art. 326 do CPM) é de ação penal privada exclusiva do ofendido.