Gabarito: CERTO.
O Ministério Público Militar é parte legítima para impetrar habeas corpus em favor do réu no processo penal militar.
CFP · 2026
No CPM, a acao penal privada subsidiaria somente e admitida quando o Ministerio Publico nao age no prazo legal.
CFP · PMAL · 2026
A acao penal militar pode ser iniciada por auto de prisao em flagrante, inquérito policial militar ou por qualquer peca de informacao.
CFP · PMAL · 2026
O MPM pode oferecer denúncia contra militar com base em peça de informação obtida em procedimento administrativo disciplinar (PAD).
CFP · 2026
A ação penal militar pode ser instaurada contra inimputável por doença mental, sendo nesse caso adotado o procedimento de incidente de insanidade…
CFP · 2026
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