De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos,
Um pedagogo está envolvido em um caso complexo de violação dos direitos de um adolescente. Diante disso, ele decide acionar o Conselho Tutelar. Nesse…
Avança SP · Fundação de Saúde de Rio Claro - SP · 2023
Assinale a alternativa INCORRETA :
MPE-PR · MPE-PR · 2008
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é:
FAU · UNIOESTE · 2023
Famosa dupla sertaneja realizará show em ginásio no Município de Santana. Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e…
FGV · TJ-AP · 2022
A Lei Federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme previsão legal,…
Gabarito: Alternativa A.
UNIOESTE · Prefeitura de Guarapuava - PR · 2017
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