Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530119
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição
previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena
de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja
réu primário.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição
previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena
de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja
réu primário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.