Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO

trabalho forçado à sociedade.

reparação do dano.

liberdade assistida.

advertência.

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Gabarito: Alternativa A.

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O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:

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