Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3079337
Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
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Gabarito: Alternativa C.