Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional,…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Com relação à ação penal privada, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2009

A respeito das diferenças entre decadência e prescrição no contexto da ação penal privada, analise as assertivas: I. A decadência atinge o direito de…

CFP · Banca própria · 2026

Carlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi…