O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade…

Question

O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

Accepted Answer

se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.

Answer

houver indício de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

Answer

possa ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado.

Answer

tiver havido retificação da declaração por iniciativa do contribuinte, aumentando o tributo.

Answer

o sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, tiver prestado à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.

Questão de Direito TributárioLançamento Tributário