Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o disposto nas leis n.º…

Question

Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).

Accepted Answer

É permitida a supressão de vegetação em área de preservação permanente em alguns casos, como no de interesse público.

Answer

A lesão a bens privados não é passível de compor dano ambiental.

Answer

No caso de o Ministério Público imputar crime ambiental a pessoa jurídica, fica excluída a possível responsabilidade de pessoas físicas.

Answer

O controle de origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais compete exclusivamente aos estados.

Answer

Não é permitida atividade extrativista em unidade de conservação.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC…

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