Determinado réu foi condenado, por crime doloso cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena…

Question

Determinado réu foi condenado, por crime doloso cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, sendo ele não reincidente em crime doloso e favoráveis as circunstâncias judiciais. Nos termos do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

Accepted Answer

é cabível, pois a pena aplicada não é superior a 4 (quatro) anos, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e os demais requisitos estão presentes.

Answer

é incabível, porque somente se admite a substituição quando a pena privativa de liberdade aplicada não for superior a 2 (dois) anos.

Answer

é incabível, pois a substituição é vedada em qualquer crime punido com reclusão, somente se admitindo nos crimes apenados com detenção.

Answer

é cabível independentemente da quantidade da pena, bastando que o réu seja primário e tecnicamente primário.

Answer

é cabível somente se a pena aplicada não for superior a 1 (um) ano, hipótese em que poderá ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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