Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:

Question

Accepted Answer

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Answer

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, somente quando não decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

Answer

Considera-se praticado o crime onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, independente de onde tenha ocorrido a ação ou omissão que lhe deu causa.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento