Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3757946
O art. 95 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), estabelece a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento a crianças e adolescentes (referidas no
Art. 90). Identifique a alternativa que apresenta o poder citado como fiscalizador.