Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Lorena - SP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3395898

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:

O ECA é considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

O ECA vai de encontro ao artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Como inovação, o ECA trouxe a concepção de proteção integral para crianças e adolescentes.

Em função das diretrizes definidas por meio do ECA, crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

A efetivação da proteção integral é garantida por meio do trabalho em conjunto do governo e sociedade civil.

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