Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1711353
I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se
a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de
nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor,
religião ou crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica,
ambiente social, região e local de moradia ou outra condição
que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em
que vivem. II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao
estímulo de padrões de relacionamento familiares e
comunitários com violação de direitos. Marque a alternativa CORRETA:

