Questão de Direito TributárioModificação da natureza da obrigação tributária por fatos supervenientes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_MOSSORO_RN_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-968-PREF-MOSSORO-ANALISTA-AUDITOR-003-01-Q086
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.