Gabarito: CERTO.
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2004
O crime de ameaça praticada por PM contra jornalista que filmava operação policial em via pública configura crime militar pelo art. 9º, II, "c".
CFP · 2026
Militar da ativa que, durante exercício de treinamento de campo, causa lesão corporal culposa em outro militar pratica crime militar nos termos do…
CFP · 2026
O crime de posse irregular de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento pode ser crime militar por extensão quando praticado por militar em…
CFP · PMAL · 2026
O peculato-desvio militar ocorre quando o agente, tendo a posse do bem em razão do cargo, desvia-o em proveito próprio ou alheio.
CFP · 2026
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