No que tange ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias

Answer

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias, a critério da autoridade superior.

Answer

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou fora dele.

Answer

Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado.

Answer

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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