Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Ibest
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3040660
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Em qualquer circunstância, o administrado tem o dever de ser assistido por advogado, a fim de garantir a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Em qualquer circunstância, o administrado tem o dever de ser assistido por advogado, a fim de garantir a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.