Gabarito: CERTO.
O crime de posse irregular de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento pode ser crime militar por extensão quando praticado por militar em…
CFP · PMAL · 2026
O peculato-desvio militar ocorre quando o agente, tendo a posse do bem em razão do cargo, desvia-o em proveito próprio ou alheio.
CFP · 2026
O sequestro praticado por militar da ativa contra familiar de outro militar da ativa, para obter resgate, é crime militar pelo art. 9º, II, "a".
CFP · 2026
A Lei 14.688/2023 substituiu a expressão "militar em situação de atividade" por "militar da ativa" no art. 9º do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A legítima defesa sucessiva no CPM ocorre quando o agressor original passa a ser vítima do excesso do defendente, podendo então exercer legítima…
CFP · PMAL · 2026
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