Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão patrimonial do Estado Alfa, foi necessário…

Question

Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão patrimonial do Estado Alfa, foi necessário promover um levantamento dos bens públicos que integram o patrimônio de tal ente federativo.
À luz do disposto na Constituição da República, assinale a opção que indica os bens que se enquadram na aludida situação.

Accepted Answer

As terras devolutas não compreendidas dentre aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei.

Answer

As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários e o mar territorial.

Answer

Os terrenos de marinha e seus acrescidos e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Answer

Os potenciais de energia hidráulica, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Answer

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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