Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento…

Question

Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:

Accepted Answer

a União pode retomar a área, pois bens públicos federais de uso comum do povo ou especial não podem ser apropriados por particulares sem autorização

Answer

o empresário pode permanecer no local, pois qualquer cidadão pode usar bens da União livremente

Answer

a Constituição permite a ocupação de bens públicos por particulares, desde que paguem tributos sobre o uso

Answer

a União só pode retomar o bem mediante indenização integral ao empresário, independentemente da legalidade da ocupação

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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