Gabarito: Alternativa E.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime
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Com referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo. Em que pese a existência do princípio da legalidade, é…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o…
FCC · PGE-TO · 2018
O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público.
CESPE / CEBRASPE · 2008
A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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