Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2010

As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal,

FCC · PGE-SP · 2009

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item…