Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O sequestro praticado por militar da ativa contra familiar de outro militar da ativa, para obter resgate, é crime militar pelo art. 9º, II, "a".

CFP · 2026

A Lei 14.688/2023 substituiu a expressão "militar em situação de atividade" por "militar da ativa" no art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A legítima defesa sucessiva no CPM ocorre quando o agressor original passa a ser vítima do excesso do defendente, podendo então exercer legítima…

CFP · PMAL · 2026

O roubo seguido de morte (latrocínio) no CPM é crime hediondo, nos termos da Lei 8.072/1990.

CFP · 2026

I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias. II. deixa de se apresentar à autoridade competente,…