Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 e Do plano diretor

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo - RS · 2022

Assinale a opção correta considerando a Lei n.º 6.766/1979.

CESPE / CEBRASPE · 2007

A Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções…

IDECAN · TJ-PI · 2022

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RS · 2025

Em se tratando de desapropriação por utilidade pública em que a imissão prévia na posse tenha se dado por ordem judicial e o ente expropriante tenha…