Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Gabarito: CERTO.
Texto associado A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir. O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte. Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal
CESPE / CEBRASPE · 2023
Em relação ao Plano Diretor, é correto afirmar que
AOCP · MPE-BA · 2013
No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que
CESPE / CEBRASPE · 2023
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