Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…

Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021

No CPM, a tentativa é analisada como atenuante genérica na segunda fase da dosimetria.

CFP · 2026

As penas de morte e de impedimento são exclusivas do Código Penal Militar, não encontrando correspondência no Código Penal comum.

CFP · 2026

A gravidade abstrata do crime não pode ser utilizada como circunstância judicial desfavorável na dosimetria do CPM.

CFP · 2026

Sobre as penas no CPM, julgue o item: O civil condenado por crime militar cumpre pena em estabelecimento penal militar, conforme o art. 62 do CPM.