Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson…

Question

Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação. Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:

Accepted Answer

poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;

Answer

não poderá desistir da representação, por tratar-se de ação pública;

Answer

poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;

Answer

poderá se retratar perante o juiz ou a autoridade policial até a sentença;

Answer

não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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