A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade sindical de âmbito nacional, ajuíza…

Question

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade sindical de âmbito nacional, ajuíza ADI perante o STF impugnando dispositivo de lei federal que regula matéria tributária genérica, sem qualquer relação específica com a categoria profissional representada. Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência consolidada do STF, é correto afirmar que:

Accepted Answer

como legitimado especial, a confederação sindical depende da demonstração de pertinência temática entre o objeto da impugnação e seus interesses corporativos, sob pena de não conhecimento.

Answer

a CNTC possui legitimidade universal para a propositura de ADI, dispensando-se a demonstração de pertinência temática em qualquer hipótese.

Answer

as confederações sindicais somente podem propor ADO, sendo a ADI privativa de outros legitimados.

Answer

a legitimidade das confederações sindicais é restrita ao âmbito estadual, sendo vedada a impugnação de lei federal.

Answer

a pertinência temática só é exigida das entidades de classe, não se aplicando às confederações sindicais.

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