Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Sobre as vedações ao Acordo de Não Persecução Penal, previstas no § 2º do art. 28-A do CPP, analise as assertivas: I. Não se admite o ANPP quando for…

CFP · Banca própria · 2026

No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

A respeito dos princípios que regem a ação penal pública e do entendimento sumulado dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge, o filho e a avó, zelosos pela…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Sobre a renúncia ao direito de queixa na ação penal privada, assinale a alternativa CORRETA.