Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Obrigação de Reparar o Dano
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- AL-RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2507101
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990,
verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre
outras, as seguintes medidas socioeducativas:
I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de trabalho forçado.
Quais estão corretas?
verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre
outras, as seguintes medidas socioeducativas:
I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de trabalho forçado.
Quais estão corretas?