No estado X, verificou-se, em determinado bimestre, que a realização da receita pelo Poder Legislativo…

Question

No estado X, verificou-se, em determinado bimestre, que
a realização da receita pelo Poder Legislativo estadual não
comportaria o cumprimento das metas de resultado primário
estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Nesse caso hipotético, de acordo com a LRF,

Accepted Answer

o próprio Poder Legislativo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias seguintes, limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

o tribunal de contas estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

o Poder Executivo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, no bimestre subsequente, limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

o próprio Poder Legislativo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 2 meses seguintes, limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer

o Poder Executivo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

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