Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SLU-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q996822
Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão
público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da
negativa do pedido, Antônia interpôs recurso administrativo
dirigido a Carlos, autoridade competente do referido órgão para
julgar o recurso. No entanto, por ser amigo íntimo de Antônia,
Carlos delegou sua atribuição julgadora para Marcos, com o qual
não possui qualquer relação de subordinação hierárquica.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, considerando as disposições da Lei de Processo
Administrativo (Lei n.o 9.784/1999).
Em razão da sua idade, Antônia poderá requerer à autoridade
administrativa competente o regime de tramitação prioritária
para o recurso interposto.
público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da
negativa do pedido, Antônia interpôs recurso administrativo
dirigido a Carlos, autoridade competente do referido órgão para
julgar o recurso. No entanto, por ser amigo íntimo de Antônia,
Carlos delegou sua atribuição julgadora para Marcos, com o qual
não possui qualquer relação de subordinação hierárquica.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, considerando as disposições da Lei de Processo
Administrativo (Lei n.o 9.784/1999).
Em razão da sua idade, Antônia poderá requerer à autoridade
administrativa competente o regime de tramitação prioritária
para o recurso interposto.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.