Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Um delegado de polícia, ao formalizar a prisão em flagrante de um suspeito, deixa de comunicar-lhe o direito de permanecer calado e de ser assistido…

CFP · Banca própria · 2026

No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem. A lei processual penal será aplicada desde logo, sem…

CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2013

O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

FCC · MPE-PE · 2018

A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.