Um delegado de polícia, ao formalizar a prisão em flagrante de um suspeito, deixa de comunicar-lhe o direito…

Question

Um delegado de polícia, ao formalizar a prisão em flagrante de um suspeito, deixa de comunicar-lhe o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado, prosseguindo no interrogatório, do qual extrai confissão. Posteriormente, a confissão é usada como principal fundamento da sentença. Sobre a consequência processual dessa omissão, à luz da garantia da ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A ausência de advertência sobre o direito ao silêncio e à assistência de advogado contamina a confissão obtida, que se torna prova imprestável, por violação à garantia da não autoincriminação.

Answer

A omissão configura mera irregularidade, sanável pela ratificação da confissão em juízo, ainda que o réu não tenha sido advertido naquela oportunidade.

Answer

A confissão é válida desde que espontânea, pois o direito ao silêncio é renunciável e sua não comunicação não interfere na voluntariedade do ato.

Answer

A confissão é plenamente válida, pois a advertência sobre o direito ao silêncio só é exigível na fase judicial, não na investigativa.

Answer

A nulidade atinge apenas a confissão, mas a sentença permanece válida, pois a confissão extrajudicial é prova meramente complementar e sempre dispensável.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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